Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar os filhos contra a Covid-19 após a recomendação e aprovação dos imunizantes pelas autoridades sanitárias. Os ministros […]
Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto em Santa Catarina, o prefeito de Barra do Sul (SC), Antonio Rodrigues, teve pedido de liberdade […]
Por seis votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta quarta-feira, 8, que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira, 19, a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira, 22, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela […]
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida […]
O ministro Benedito Gonçalves, do Supremo Tribunal de Justiça, acatou o pedido do MPF sobre a participação do governador Carlos Moisés (PSL) na compra de 200 respiradores inadequados da Veigamed, por R$ 33 milhões e […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, 28, o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido […]
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