Tribunal de Justiça dá liminar que suspende lei estadual que acabou com as cotas em instituições de ensino superior de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de decisão liminar proferida nesta terça-feira nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5003378-25.2026.8.24.0000, ajuizada pelo PSOL, reconheceu, em juízo preliminar, a relevância jurídica das […]
