O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 6 a 3 para considerar que não é crime o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, cinco dos 11 ministros […]
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira, 29, o projeto de lei do Executivo que quer multar usuários que estejam consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. O projeto, […]
Enquanto em Blumenau e Santa Catarina se discute medidas administrativas de eficácia duvidosa para proibir o consumo de drogas em área públicas – que já é crime tipificado em lei -, na Alemanha original o […]
Uma Cervejaria de Blumenau, a Balbúrdia, prometia lançar na Oktoberfest a cerveja Hemp (Maconha em inglês), feita com substâncias vegetais, extraídas de outras plantas, que juntas exalam um cheiro similar ao da maconha. A bebida […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena […]
Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram hoje o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. Com isso, a medicação poderá ser comprada em farmácias mediante apresentação […]
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