Geral
TCE/SC divulga índices para cálculo do ICMS Educação, e municípios têm até 1º de setembro para contestar números
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou nesta semana os novos índices do ICMS Educação para 2026. A tabela determina o quanto da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]