O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (23/2), considerou irregular o enquadramento dos servidores ocupantes de cargo de agente municipal de trânsito como guardas […]
O prefeito Egidio Ferrari (PL) anunciou, através das redes sociais, que a Guarda Municipal, em parceria com a PM, vai intensificar a fiscalização a usuários de ciclomotores, uma situação já prevista no Código Nacional de […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas. A medida abre ainda mais as portas para que o prefeito Egidio Ferrari […]
Foi aprovado na sessão da última terça-feira na Câmara de Blumenau o requerimento 1079/2024, de autoria do vereador Cezar Campesatto (PL), para a realização de uma audiência pública para debater sobre a regulamentação jurídica da […]
O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira, 25, um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A decisão da Corte […]
Praticamente todo o dia recebo a informação que Carlos Lange estaria deixando a presidência do Seterb, um fogo amigo que vem da Prefeitura e de dentro da própria autarquia. Os “boatos” só aumentam com a […]
Todas as semanas o SETERB divulga a relação de ruas que podem ser fiscalizadas com o radar móvel. São dois equipamentos disponíveis para a cidade, que podem ou não estar num mesmo ponto. As equipes […]
Se tem coisa que me deixa incomodado são discussões inócuas. Na noite desta quarta-feira, 18, aconteceu mais uma. A Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública para debater a criação da Guarda Municipal Armada. Chegou-se […]
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