
CCJ da Alesc aprova responsabilização do Estado por dívidas de candidatos ao Universidade Gratuita
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 009/2025, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). A proposta tem […]