Supremo determina sequência do rito de impeachment de Carlos Moisés e da vice Daniela Reinerh

Foto: Alesc/arquivo

O ministro Luiz Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira a suspensão do mandado de segurança que proibia o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinerh e o secretário de Administração Jorge Tasca. A decisão do Supremo Tribunal Federal reverte a dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O processo foi aberto no dia 22 de julho. Os três são acusados de improbidade administrativa no caso da equiparação salarial dos Procuradores do Estado com os do Legislativo, em uma ação impetrada pelo defensor Público Ralf Zimmer.

Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, a Assembleia trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moises, Daniela e Tasca.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado na próxima semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.

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