STF pode decidir hoje mudança de regras no pagamento da dívida dos Estados com a União

Foto: Governo SC

O secretário estadual da Fazenda Antonio Gavazzoni seria o palestrante de um evento hoje em Blumenau promovido pela ACIB, mas não virá por um motivo muito importante. Estará em Brasília com o governador Raimundo Colombo (PSD) para acompanhar a sessão no Supremo Tribunal Federal que deve avaliar os argumentos de Santa Catarina sobre a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União.

O governo catarinense questiona a decisão do governo federal de tentar mudar a lei 148 por meio do decreto 8.616, penalizando os estados com a cobrança de juro sobre juro na dívida pública. Para entender:  em 1998, o Governo de Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense que à época somava R$ 4 bilhões. Até o final de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões. Com o novo decreto, no entanto, a dívida ainda somaria R$ 9,5 bilhões. Santa Catarina já obteve liminar favorável no STF e decisões semelhantes também beneficiaram outros estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Foto: Governo SC
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Raimundo Colombo está otimista sobre a decisão do STF: “Estamos com muita esperança, porque fizemos um grande trabalho, conversamos com um por um dos ministros e com representantes do governo. A pressão do governo federal está muito grande, mas acreditamos na força jurídica da nossa tese. A atual cobrança da dívida dos estados é muito injusta, ela compromete a capacidade de investimento dos estados e, hoje, com a queda da arrecadação, pode comprometer até a qualidade dos serviços públicos”.

 

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