O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta busca impedir a utilização do critério, sem base científica, para impedir a doação por homossexuais do sexo masculino.
Após a decisão do Senado, o texto do projeto vai para a Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), proibir a restrição da doação de sangue em lei é uma medida para evitar que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada.
STF declarou a restrição inconstitucional em 2020
No dia 8 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que orientavam a restrição para homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.
Na época, a maioria do ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.
O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.
A Anvisa revogou a determinação que restringia a doação no dia 8 de julho de 2020. Em nota, a agência informou que “após a decisão do STF e mesmo antes de qualquer comunicação oficial, o órgão iniciou imediatamente a articulação de ações para promover o cumprimento da medida”.
Contexto da decisão do STF
No texto de uma resolução de 2014, referente às “boas práticas do ciclo do sangue” (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual.
O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, que provocou o STF e questionou a proibição, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Quem pode doar sangue no Brasil
No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue, de acordo com o Ministério da Saúde. Quem tem menos de 18 anos precisa do consentimento dos responsáveis. Já as pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem realizado outra doação antes dos 60 anos. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.
As orientações incluem pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. Para a doação, é preciso estar descansado. As exigências são: não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, não fumar e não estar em jejum.
Segundo o ministério, a frequência máxima de doações de sangue é de quatro vezes ao ano para homens e de três doações anuais para mulheres, sendo que o intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.
Fonte: da CNN Brasil, com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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