Na sessão desta quinta-feira (21), a Câmara de Blumenau recebeu o secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), Daniel Hostin, convocado por requerimento do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), para prestar esclarecimentos sobre o edital nº 55/2025. O documento, que trata da contratação de serviços de manutenção da cidade, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado após apontamentos de irregularidades. No início da sessão, foi feita a leitura do requerimento, que questionava desde a origem do modelo do edital até possíveis responsabilidades administrativas diante das falhas apontadas.
Em sua exposição, o secretário apresentou um diagnóstico da atual estrutura de contratos da pasta, que soma 29 vigentes e, segundo ele, gera ineficiência e altos custos aos cofres públicos. Explicou que o novo modelo de licitação propõe a divisão em três lotes, para evitar a concentração em uma única empresa e garantir maior agilidade na execução.
Também destacou que o contrato não prevê apenas locação de equipamentos ou fornecimento de insumos, mas sim a entrega do serviço pronto, reduzindo falhas operacionais e burocráticas. Hostin ainda defendeu o uso da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) como parâmetro técnico, apontando transparência e eficiência como princípios do processo.
Questionado sobre as críticas da Procuradoria-Geral do Município, Hostin afirmou que todos os apontamentos foram respondidos e que não há vícios no procedimento. Ele ressaltou que a ausência de quantitativos se justifica para não limitar a execução dos serviços e citou trecho final do parecer jurídico, que reconhece o esforço e a clareza da equipe técnica na elaboração do edital, destacando a observância aos princípios da transparência, eficiência e motivação administrativa.
Os vereadores aproveitaram a presença do secretário para levantar dúvidas sobre pareceres jurídicos, prazos, composição de custos e supostos problemas em gestões anteriores da Seurb. Houve questionamentos sobre a decisão de prosseguir com o processo mesmo diante de alertas da Procuradoria-Geral do Município. Hostin reiterou que todas as recomendações foram atendidas, reforçando que o processo é transparente e que as alterações já foram ajustadas em conformidade com as observações do TCE e da própria Procuradoria.
Em sua fala final, o vereador Ito, autor do requerimento, enfatizou que a convocação teve como objetivo cumprir o papel fiscalizador da Câmara. Ele lembrou denúncias de irregularidades da gestão anterior na secretaria e cobrou que os novos servidores atuem com dignidade e eficiência. O parlamentar afirmou ter ficado “50% satisfeito” com as respostas do secretário, garantindo que continuará buscando informações adicionais. “Estamos cansados de ouvir relatos de roubalheira naquela secretaria. Nosso papel é fiscalizar, e vamos continuar fazendo isso, mesmo sendo da base do governo. Não pedimos favores: levamos as demandas da comunidade, que é quem nos cobra e pede socorro”, concluiu Ito.
Fonte: CMB
Convocação por cargos comissionados , uma vergonha.
Quatro vereadores questionaram o secretário, mas só quatro , porque ?
Será que entenderam que a convocação foi por questões pessoais ?