Por meio de nota conjunta, a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicaram a decisão de destinar, ainda durante o mês de agosto, R$ 118 milhões ao Tesouro Estadual do Governo.
O informe esclarece que o montante, composto por R$ 81.165.100 em recursos e por R$ 36.834.900 em dispensa de repasses, é resultado de práticas rígidas de gestão orçamentária.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), declarou que as instituições são sensíveis ao momento econômico vivenciado pelo Estado e que esperam que a iniciativa colabore para a melhoria dos serviços prestados à população.
“Temos que nos adequar ao tempo em que vivemos, de dificuldades financeiras, por isso todos os Poderes e instituições têm que economizar. Como o Poder Executivo sempre tem mais dificuldade, nós nos reunimos e passamos ao governo um recurso que é de cada Poder e de cada instituição. Resolvemos abrir mão e doar ao governo uma parcela desses recursos para que ele possa fazer frente àquelas atividades fins, que atingem diretamente o cidadão”, disse.
A nota também é subscrita pelo presidente do TJSC, Rodrigo Collaço; pelo Procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin; e pelo presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
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