Proposta de Napoleão quer reforçar cerco ao ingresso de condenados em órgãos estaduais

Foto: Jeferson Baldo / Agência AL

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei para proibir a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais, inclusive em meio digital, contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ele é de autoria deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e já é realidade em várias cidades por conta de leis municipais, como Blumenau, por exemplo.

A proposta busca ampliar o rol de vedações legais já existentes e reforçar os mecanismos de controle para impedir que condenados pela prática de crimes possam desempenhar funções no setor público estadual. Para isso, a matéria também propõe o fortalecimento do processo de verificação que antecede as nomeações.

Atualmente, os ingressantes não são submetidos a um procedimento rigoroso de averiguação a respeito dos antecedentes criminais, devendo apenas assinalar, por autodeclaração, que não se enquadram nas restrições previstas em lei. O deputado explica que um dos objetivos é exigir a apresentação da certidão negativa criminal como requisito para efetivar a contratação.

“É inadmissível que pessoas com histórico de crimes sexuais, sobretudo contra públicos vulneráveis, possam ocupar cargos públicos. Recentemente, tivemos o caso absurdo do professor de uma creche de Florianópolis que acabou preso por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil. Temos que fechar o cerco a situações como essa. O Estado deve ser exemplo de retidão e responsabilidade, zelando por um ambiente seguro e ético para todos”, defende Napoleão.

Caso seja aprovada, a medida valerá para todos os órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações, e garantirá que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos de boa-fé, comprometidos com a integridade, o respeito e os princípios fundamentais da gestão pública.

1 Comentário

  1. E político e pessoas que cometem improbidades administrativas pode trabalhar no serviço público ?

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