A proposta do vereador Adriano Pereira (PT) deve dominar o debate nos próximos dias na Câmara de Blumenau. Ele protocolou um projeto de lei que quer disciplinar o uso de caminhão limpa-fossa no município.
O objetivo é garantir ao morador de Blumenau o “direito à livre contratação de serviços de limpeza de fossas sépticas, sendo vedada a obrigatoriedade da vinculação a qualquer concessionária de serviço público para este fim, nos termos do princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, previsto no art. 170 da Constituição Federal”.
Também proíbe a “cobrança automática nas faturas de água ou esgoto de valores relativos a serviços de limpeza de fossa que não tenham sido expressamente solicitados pelo consumidor”.
“Não tem sentido o tratamento de esgoto sem estar ligado à tubulação da residência direto a uma rede de tratamento exclusiva, pois do que adianta 364 dias do ano o que sai da fossa ir direto para qualquer lugar, e um dia do ano virem coletar para dizer que vão levar para alguma estação de tratamento?? Sem sentido algum isso. O cidadão pagar todo mês e o ano inteiro uma taxa que, além de alta, não irá ajudar no tratamento de esgoto é um absurdo. Esgoto tratado é passar a rede próxima das casas e conectar os esgotos para serem conduzidos a estações de tratamento de verdade o ano inteiro”, diz o vereador na justificativa do projeto.
Uma proposta interessante frente ao que o quinto aditivo ao contrato de saneamento de esgoto prevê, a exclusividade do serviço ser executado pela BRK, com pagamento mensal. Resta saber como os demais colegas vereadores vão encarar esta proposta, inteligente, mas vinda de um petista.
Sou contra esse sistema de limpa fossa , teria que melhorar os bairros não tira do povo pobre