A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas diretrizes para o Manejo de Águas Pluviais (MAP) no município. A matéria foi aprovada com uma emenda incorporada ao texto.
A proposta cria um novo modelo para lidar com a água da chuva na cidade, buscando soluções mais simples e eficientes para reduzir alagamentos e facilitar a aprovação de obras. A lei passa a exigir medidas como áreas permeáveis nos terrenos, uso de vegetação e sistemas que ajudem a reter e infiltrar a água no solo, contribuindo para um crescimento urbano mais equilibrado.
O texto também organiza o município em áreas com diferentes características de drenagem e estabelece critérios para que novos projetos adotem soluções adequadas à realidade de cada região. A nova legislação substitui regras anteriores e pretende tornar o processo mais claro e aplicável na prática.
O projeto contou com a contribuição do vereador Bruno Win (NOVO), que participou das discussões ao longo da tramitação e apresentou emenda ao texto. As alterações incluíram ajustes nos critérios de arborização em loteamentos e condomínios, além de mudanças para dar mais segurança na aplicação da lei.
Segundo o vereador, a proposta busca equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade. “A gente trabalhou para construir um modelo mais simples e viável, que ajude a destravar projetos sem deixar de cuidar da cidade. É uma mudança importante para Blumenau seguir crescendo com responsabilidade”, destacou.
Com a aprovação em segundo turno, a matéria ainda precisa ser aprovada em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
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