Tanto a Procuradoria Jurídica da Câmara quanto o corregedor Flávio Linhares (PL) se manifestaram favoráveis à abertura da Comissão de Ética para analisar uma possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Almir Vieira (PP), envolvido em uma operação policial realizada na semana passada. A acusação é de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.
Nesta terça-feira, a Procuradoria deu o aval para seguir o processo, mas pediu ao corregedor que indicasse a penalidade prevista, para que a Comissão seguisse o rito.
“A denúncia apresentada descreve fatos de extrema gravidade: a prisão em flagrante de um parlamentar e a investigação por supostos atos de corrupção. Tais eventos, por sua natureza e repercussão pública, geram um abalo imediato à imagem e à honra do Poder Legislativo, independentemente do desfecho do inquérito policial”, escreveu em um trecho o corregedor, para em seguida afirmar.
“Os fatos narrados, portanto, constituem indícios robustos de conduta incompatível com o decoro parlamentar, configurando a justa causa necessária para a admissibilidade e prosseguimento da apuração.”
Na próxima quinta-feira, o presidente Ito (PL) deve colocar em votação a admissibilidade do pedido para a abertura da comissão. É necessária maioria simples.
Confira, na íntegra, a manifestação da Procuradoria e do corregedor.
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