A polêmica lei que previa o toque de “acolher” em Blumenau, uma versão parecida com um toque de recolher, não vai virar realidade. É que a Prefeitura vetou a lei de autoria de Jovino Cardoso (SD) e os vereadores acataram o veto na sessão desta quinta-feira, 16. A proposta era para que Conselho Tutelar fizesse a fiscalização, quando menores de 18 anos estivesse em local de risco ou ingerindo bebidas alcoólicas ou próximo de quem as esteja consumindo, no horário que compreende a meia noite até 5h30 da manhã.
A Prefeitura se baseou num parecer do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Outro argumento do Poder Executivo é que a iniciativa cria novas despesas, sem citar a fonte de recursos.
A lei havia sido aprovada por nove vereadores.
Vereadores aprovam leis sem saber se haverá recursos para fomentar a lei aprovada , se vai existir pessoal para fazer cumprir a lei , ou seja , falta-lhes competência .