Prefeitura emite decreto suspendendo venda de parte das férias pelos servidores públicos

A Prefeitura de Blumenau suspendeu, por tempo indeterminado, a possibilidade de o servidor público vender um terço de suas férias. A CLT, que rege as leis trabalhistas, permite a venda chamada de abono pecuniário, mas fica a critério do empregador.

A justificativa da administração Egidio Ferrari, publicada no Diário Oficial do último dia 19, diz que a medida é por conta de “ajuste fiscal, contenção de gastos e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do município”, valendo para todos os órgãos da Administração Direta.

Diz ainda que “a concessão do abono pecuniário implica majoração imediata da despesa de pessoal e impacta diretamente a capacidade de pagamento das obrigações continuadas do Município”.

O decreto pode ser revisto, mediante avaliação do comportamento da receita, do fluxo financeiro e dos indicadores fiscais, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor de Governo.

8 Comentário

  1. para pagar viagem de secretário para cursos fora do Brasil que nao agrega nada, para passear em museus e afins sobra dinheiro. hipócrita!

  2. Votem novamente nele, ou alguém da sua coligação na próxima eleição!

  3. Um dos piores prefeitos que Blumenau ja teve!!! Lamentável!!!

  4. Brusque ainda continua serventes e merendeiras não tiveram escolhas vão ter que trabalhar o plantão nas escolas que tem plantão volta trabalhar antes dos 30 dias de férias.depois tira esses 5 dias de folga não acho certo ser obrigado as pessoas deveriam ter escolhas.

  5. Tem caroço nesse angu. O que não sabemos? Prefeitura mal das pernas?

  6. Porque o prefeito não mostra pra população o rombo fiscal deixado pelo ex prefeito Mário Hildebrandt?

  7. ótimo
    ferias são feitas para serem usufruídas em família ou simplesmente para descansar…

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