Polícia e Tribunal de Contas fazem operação contra possível fraude em licitação na cidade de Gaspar

Um Força-Tarefa da Polícia Civil e do Tribunal de Contas do Estado deflagrou a Operação LUMEN, para  investigação possível fraude em licitação para aquisição de luminárias LED, que ocorreu na Prefeitura de Gaspar em 2022.

Auditores do controle externo do TCE constataram uma anormal elevação nos gastos com iluminação pública no Município de Gaspar, especialmente entre 2020 e 2022.

Constatou-se que a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Obras, realizou licitação para “eficientização” do seu parque de iluminação pública, a fim de adquirir luminárias de LED e outros materiais correlatos, de uso em vias públicas.

A escolha por pregão presencial, critério de julgamento de menor preço global e a especificação excessiva do material são apontados como indícios de direcionamento ilegal de contratação. Essas exigências, associadas a falhas na orçamentação, resultaram no sobrepreço dos produtos licitados.

A prefeitura acabou firmando contrato no valor de 10,1 milhões de reais com a empresa investigada, sendo que uma das concorrentes ofereceu valor de 5,6 milhões. Essa concorrente acabou desclassificada em razão dos requisitos técnicos inseridos no edital, que direcionaram a contratação dos produtos da empresa vencedora.

A Polícia Civil, por sua vez, ao investigar os empresários envolvidos na aquisição das luminárias, constatou a existência de intensos indícios de serem eles “laranjas” ou serem proprietários de empresas “de fachada”.

Foram cumpridos 7 mandados de busca domiciliar contra empresários, servidores e ex-servidores públicos nos municípios de Gaspar, Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR).

A possível fraude refere-se à administração passada, de Kleber Wan-Dall (MDB). A atual administração, comandada por Paulo Koerich (PL), emitiu uma nota oficial, confira.

A Prefeitura de Gaspar informa que não tem detalhes sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Mas esclarece que as investigações são relacionadas a procedimentos licitatórios ocorridos em gestão anterior – mais precisamente entre os anos de 2020 e 2022.

A atual gestão reforça que todos os atos administrativos realizados hoje seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência.

A Prefeitura de Gaspar reitera sua total disposição em prestar todas as informações solicitadas e colaborar integralmente com as investigações em andamento.