Os argumentos que embasam a decisão do prefeito Egidio Ferrari (PL) de revogar o 5º aditivo do contrato do serviço de esgoto em Blumenau, assinado por ele em março, estão em 13 folhas de um documento oficial, onde busca-se contextualizar os motivos da assinatura do termo que provocou um reajuste extra na tarifa de 10,72% e a mudança no sistema de coleta, passando a ser 40% através de caminhão limpa fossa.
Em resumo, no texto, a administração municipal coloca no colo da AGIR, a agência reguladora, a maior responsabilidade. Começa lembrando que assumiu a Prefeitura em janeiro e faz uma pequena linha do tempo, lembrando como se chegou à primeira versão deste aditivo, apresentando as conclusões da AGIR entre 2023 e 2025.
O documento diz que os argumentos da AGIR eram de que o 5º aditivo era necessário para garantir o equilíbrio do contrato com a concessionária e aponta o pedido de financiamento a favor da BRK na Caixa Econômica Federal, que dependeria da assinatura deste aditivo.
Também diz que sabia que a concessionária não realizava novas obras há dois anos e meio e que a não assinatura do financiamento para a BRK poderia comprometer as metas para atingir o marco de saneamento.
Na decisão, assinada pelo prefeito, diz que a intenção ao assinar o aditivo era “não causar maiores problemas ao sistema de esgotamento sanitário”, apontando possíveis problemas que poderiam decorrer da decisão de não assinar, tomada agora, menos de cinco meses depois, uma CPI e uma reclamação generalizada na cidade.
Os motivos para a tomada de decisão de revogar agora seriam pelos “fatos novos”, advindos da auditoria interna contratada pelo Samae em 2023, cujos resultados foram apresentados agora. O ex-presidente da autarquia, André Espezim, por duas oportunidades em menos de seis meses, explicou na Câmara que não assinou o aditivo por não ter ainda a conclusão da auditoria. Segundo a nota, o resultado desta auditoria foi entregue no dia 1º de agosto, semana passada.
E esta auditoria apontou que a concessionária estaria levando vantagem no contrato, fazendo menos investimentos que o contratado, apesar da remuneração. Em resumo, é isso.
A administração atual confirma no documento que sabia da auditoria, mas decidiu, “naquele momento, que não seria prudente aguardar os resultados desta auditoria”.
“Naquela ocasião, ponderou-se (março/2025) que aguardar o resultado da auditoria causaria prejuízos financeiros e sociais ao município, notadamente em razão do alegado desequilíbrio financeiro, pois não se sabia o que viria a respeito das conclusões dos estudos, e, diante das consequências práticas que ocorreriam na inércia em assinar o 5º aditivo, entendeu-se que a medida momentânea menos gravosa seria assinar o referido ajuste contratual”, indica a nota.
O texto diz que o resultado da auditoria confirma que o aditivo é lesivo ao interesse público, diante da indicação de que a “concessionária obteve vantagens econômicas-financeiras em relação aos resultados homologados pelo regulador”.
Reforça que o resultado da auditoria é “um fato novo”, apesar de ela ter sido contratada em 2023.
O texto que embasa a decisão diz que a Prefeitura pedirá a abertura de uma nova revisão extraordinária, determina a suspensão do reajuste tarifário extraordinário de 10,72%, a suspensão da implementação do serviço de coleta através do caminhão limpa-fossa, estão como as principais medidas.
Antes tarde do que nunca. Você concorda com os argumentos da Prefeitura?
Então, a Prefeitura diz que a culpa é da AGIR , a AGIR diz que não tem culpa e no fim quem paga por toda a incompetência é o povo ?
Quero saber como vão devolver o que pagamos a mais referente ao aumento que consta no aditivo que agora foi cancelado .
Incompetência ou interesses ? Com a palavra a AGIR e a Prefeitura .