Opinião | Fui o estudante que dizia que o STF era político. Eu estava errado. Mas nem tanto

Foto: reprodução

Em tempos de politização extrema e irresponsável, o Supremo Tribunal Federal vai se consolidando como protagonista político da República — quando deveria ser o seu guardião jurídico. A toga virou palanque, o voto virou discurso. E, convenhamos, isso não acontece por acaso. A principal causa dessa distorção institucional tem nome e sobrenome: Congresso Nacional.

Sim, o STF tem exagerado. Sim, os ministros muitas vezes parecem mais preocupados com manchetes do que com jurisprudência. Mas é preciso reconhecer: se o Judiciário está ocupando espaço demais, é porque o Legislativo está sumido. O Congresso é o grande ausente das discussões sérias do país — e esse vácuo cobra um preço.

No julgamento em curso sobre a regulamentação das redes sociais (ADPF 403, ADI 5527 e correlatas), o Supremo tenta estabelecer limites mínimos para um território dominado pelo ódio, pela mentira e pela impunidade. Enquanto isso, o Congresso assiste calado — ou, pior, finge que não é com ele. Crimes digitais acontecem de forma deliberada, todos os dias, com a omissão cúmplice do Parlamento. Isso não é negligência. É conivência.

E aqui vai uma confissão: eu fui aquele estudante de Direito que debatia com o professor de Constitucional dizendo que o STF era, no fundo, uma corte política. Ele me corrigia com razão — mas a realidade atual me devolve com ironia. Eu estava errado. Mas nem tanto.

O Supremo não foi criado para legislar. Mas o que fazer quando o Congresso se recusa a legislar? O que fazer quando a pauta das redes sociais é sabotada por interesses eleitorais e empresariais? O PL das Fake News (PL 2630/2020) está há anos travado por articulações oportunistas. Enquanto isso, a desinformação corre solta, lucrativa e impune.

Não há romantismo constitucional que resista a um Legislativo covarde. O STF politizado não é sinal de ativismo. É sinal de abandono. O problema não está em Brasília — está na ausência dela. É fácil criticar o Supremo por decisões controversas, mas difícil é olhar para o Congresso e ver alguma utilidade prática além de memes e CPI de fachada.

Se quisermos um STF menos político, precisamos de um Congresso mais sério. Que cumpra sua função, assuma suas responsabilidades e pare de terceirizar a democracia para quem deveria apenas interpretá-la — não conduzi-la.

Marco Antônio André, advogado e ativista de Direitos Humanos

1 Comentário

  1. André,sua premissa está equivocada. Quando o Congresso não vota uma matéria, isso tb é uma decisão. E sejamos claros, a regulamentação das redes não foi votada, porque seria rejeitada. Por fim, lhe deixo uma pergunta: qual é o ato criminoso cometido na Internet que não está abarcado pelo Código Penal? Desculpe, mas o que querem é única e exclusivamente censurar vozes dissonantes. Cuidado! O mesmo poder que bate em oponente, depois bate em aliado. A história já mostrou isso.

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*