Não acompanhei a visita de Rodrigo Maia (DEM/RJ), em Florianópolis, na Assembleia Legislativa e portanto reproduzo na íntegra o material da assessoria de imprensa da Casa. O presidente da Câmara dos Deputados tem sido decisivo neste começo de Governo Jair Bolsonaro (PSL), colocando o Parlamento – e o próprio Maia -, como protagonista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, na manhã desta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa, a pauta de reformas que tramita no Congresso Nacional, um novo pacto federativo e a destinação de recursos do fundo da Petrobras para as questões ambientais na Amazônia. Maia concedeu entrevista coletiva antes de proferir palestra em evento promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (Acaert).
Crítico da possibilidade de recriação da CPMF, Maia defendeu a simplificação tributária, com unificação de impostos e alíquotas estaduais “muito parecidas, por causa da competitividade”. “Essa simplificação vai gerar crescimento econômico. O impacto dela para o crescimento é maior do que a reforma previdenciária”, avaliou.
Para o comandante do legislativo federal, a simplificação, no entanto, não significa necessariamente diminuição da carga tributária, que só seria possível com algumas medidas profundas. A primeira delas é a diminuição do tamanho do Estado via reformas da previdência e administrativa. “A reforma previdenciária é muito importante. Ela não reduz seu gasto, mas reduz a aceleração do seu crescimento”, disse o parlamentar. “Também é importante fazer a reforma administrativa. No serviço público, um servidor é 67% mais caro do que o seu equivalente no setor privado. Nos estados, a média é de 30%.”
Outra medida importante para reduzir a carga tributária, na concepção do deputado, é a aprovação de um novo pacto federativo, assunto no qual identifica divergências entre a visão de estados e municípios e a linha defendida pelo governo federal. “Pela ótica dos municípios e estados, me parece que o pacto é questão de redistribuição das receitas. Pelo lado do governo, a linha é desvincular, desindexar o orçamento, para que o parlamento tenha mais liberdade na sua execução.”
De acordo com o deputado, 94% do orçamento da União é comprometido com despesas obrigatórias. “O orçamento é 80% indexado”, lamentou Maia. Esta realidade força, ano após ano, a diminuição das receitas disponíveis para investimento. “O governo deve estar apresentando agora pela manhã o orçamento do próximo ano. As despesas discricionárias, de investimentos, caíram R$ 12 bilhões e vão continuar caindo”, revelou. “Como eu disse, 80% das despesas são indexadas, crescem sem o governo fazer nada, todo ano você tem menos espaço e ainda tem o teto de gastos. Então, o ano que vem vai ser um ano muito difícil para a União.”
O presidente da Câmara dos Deputados reconheceu que eliminar essas indexações não é simples, porque muitas despesas aumentam automaticamente. “Há um crescimento vegetativo muito grande na despesa de pessoal, entre outras despesas do governo federal”, ressaltou o deputado. Até a política do salário mínimo tem alta relevância. “Se for de ganho real, não vai ter espaço para reduzir a carga. Sem essas reformas que olhem o lado da despesa, não adianta a gente prometer que vai reduzir carga tributária.”
Fundo da Petrobras para a Amazônia
Rodrigo Maia comemorou a mudança de postura do governo federal com relação à crise internacional iniciada com as queimadas na região amazônica. “O governo viu o tamanho do estrago para o agronegócio brasileiro, que é base eleitoral do presidente, se nós continuássemos vocalizando… Nós que eu digo é o presidente, ele representa o Brasil, a voz dele que repercute no mundo”, destacou.
A criação de uma força-tarefa para combater os incêndios e a provável destinação de R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras para as questões ambientais da Amazônia foram elogiadas pelo parlamentar. “Então, é sinal claro de apoio com recursos que não existem no Brasil hoje – um bilhão hoje não tem onde conseguir no orçamento federal.”
Maia defendeu que a preservação florestal também interessa ao agronegócio, em função da possibilidade de boicote internacional a produtos brasileiros. Para isso, estão sendo elaborados alguns projetos em conjunto com a bancada ligada aos ruralistas. O presidente, no entanto, fez uma ressalva. “Projetos de mudança em áreas indígenas têm que ficar recolhidos para que não atrapalhem mais ainda o setor produtivo brasileiro e a imagem do Brasil no exterior.”
Reforma política
O parlamentar disse que o fim das coligações deve diminuir a representatividade partidária na Câmara de 23 para oito ou nove siglas. Na visão de Rodrigo Maia, a medida foi uma espécie de reforma política pouco percebida pela população e que está resistindo às pressões para votar a volta das coligações. “Se eu colocasse pra votar, tinha muita chance de passar, mas eu não vou botar pra votar.”
Para ele, o ideal seria construir algum novo modelo por lei ordinária para a eleição municipal. “Para mostrar para a sociedade e para os políticos que uma mudança de modelo pode ajudar a representatividade da sociedade nos parlamentos municipais primeiro, depois nos outros.”
Mesmo com a certeza de que estará fora do comando da Câmara a partir de fevereiro de 2021, a possibilidade de mudança para ressuscitar as coligações é pequena. “A pressão é agora. Acho que por emenda constitucional, que é o que você precisa para a eleição de 2022, para a volta da coligação, é muito difícil ter 308 votos”, analisou.
Seja o primeiro a comentar