Os números dos candidatos ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar sofrerão uma pequena alteração por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, considerando as características de configuração das urnas eletrônicas. Será acrescido o digito 9 na frente do número de cada candidato, passando a ser 4 dígitos. Portanto o número 000 passa a ser 9000. A lista com os novos números está disponível em: http://bit.ly/2Kz0avv.
Os 90 candidatos ao Conselho continuam suas campanhas, apenas com a alteração no número. Eles podem utilizar diversos meios, como debates, seminários, internet, distribuição de panfletos, de forma que as atividades não perturbem a ordem pública ou a particulares. Se os candidatos não seguirem as regras de campanha poderão sofrer pena de eliminação do processo de escolha.
O Processo de Escolha será do dia 06 de outubro e todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município de Blumenau e em dia com suas obrigações eleitorais, poderão votar para conselheiro tutelar. Para votar é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, esse voto é direto, secreto e intransferível.
As zonas eleitorais da cidade foram distribuídas em onze locais de votação e cada um receberá a quantidade de urnas de acordo com o número de eleitores do local. Para o cidadão encontrar seu local de votação precisa verificar na lista de locais onde ficou sua zona e no dia as salas serão divididas em ordem alfabética e serão identificadas na entrada.
O voto no Processo de Escolha do Conselho Tutelar é facultativo. Ou seja, não é obrigatório. Porém é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e juventude. Portanto é importante que os eleitores conheçam os candidatos e o papel do conselheiro tutelar para fazer a melhor escolha.
O Conselho Tutelar tem o papel de atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Secretaria de Comunicação PMB
Seja o primeiro a comentar