Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira, 6, o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” afirmaram os procuradores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.
O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:
- Desestruturação normativa
- Desestruturação dos órgãos de transparência e participação
- Desestruturação orçamentária
- Desestruturação fiscalizatória
A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.
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