Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria Geral do Município, aperta o cerco contra que foi chamado de Máfia dos Fiscais no setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento. Foram instaurados processos administrativos disciplinares contra três servidores municipais, fiscais de Obras e Posturas.
De acordo com informações apuradas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, foram identificadas inconsistências em processos fiscalizatórios relacionados a edificações, sob a responsabilidade destes servidores.
Eles serão notificados e afastados do exercício de suas funções até o final do processo administrativo. Caso as irregularidades forem confirmadas, os servidores poderão sofrer as penalidades cabíveis, desde aplicação de advertência ou suspensão, até exoneração do serviço público.
Estes processos não tem relação com as denúncias feitas pelo vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), ainda no final de 2018. Destas denúncias, uma falta apenas a conclusão do relatório e outras duas estão em fase de instrução. Dois fiscais foram afastados preventivamente, leia aqui.
Ano passado, dois servidores – um de carreira e um comissionado – foram presos em flagrante, na hora da extorsão.
Também no ano passado, a Justiça mandou afastar dois outros fiscais, por uma tentativa de achaque realizada em 2014, relembre aqui.
É preciso destacar algumas coisas. A primeira é que a notícias sobre a “Máfia dos Fiscais” vem de anos e de muitas administrações e agora, na gestão de Mário Hildebrandt, alguns casos começam a ser punidos.
A segunda que não é uma tarefa fácil, pois muitas denúncias acabam não sendo provadas e muitas testemunhas mudam de opinião ao longo do processo.
E terceiro a dificuldade em punir servidores públicos, por conta do engessamento.
A Prefeitura tem feito sua parte, tanto que os novos fiscais afastados foram detectados após um procedimento rotineiro de verificação da regularidade dos alvarás expedidos pelo Município.
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