Liminar garante candidatura de ex-prefeito de Brusque à Assembleia Legislativa

Foto: reprodução

O ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), poderá disputar as eleições deste ano. Uma liminar do do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, garantiu ao ex-prefeito de participar do pleito, depois de ter sido condenado a dois anos de prisão por crime de responsabilidade em uma obra municipal no tempo que estava à frente da Prefeitura, em 2015.

Paulo Eccel foi condenado no final de 2021, recorreu da sentença, mas ela foi mantida em julgamento realizado na semana passada. Mas ingressou com um habeas corpus para garantir a condição de ser candidato, cuja a decisão foi favorável, até o julgamento do mérito.

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