O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Bernardo Augusto Ern, negou o pedido de tutela antecipada em uma ação popular contra a criação de seis cargos comissionados na Câmara de Blumenau. A ação foi impetrada por Édson da Silva, conhecido como Halley, candidato a vereador pelo partido Novo em 2024, quando fez 1794 votos, ficando na suplência.
A ação argumenta que o princípio da moralidade foi quebrado. O juiz entende que o Poder Legislativo tem autonomia para gerenciar sua estrutura administrativa e que as despesas com novos cargos devem estar previstas na lei orçamentária.
Na sentença, o juiz argumenta que os números trazidos pela ação popular não estão acompanhados de “qualquer prova concreta que demonstre irregularidade ou excesso de despesa”.
Ao negar a liminar, a Justiça pede à Câmara que se manifeste e apresente as provas que pretende produzir.
Sobre a criação de cargos, confira a matéria do Informe Blumenau.
Não é necessário ação popular para impedir a câmara de criar mais sete cargos comissionados .
Basto o legislativo ter bom senso, não adianta falar que quer fugir do aluguel em torno de R$ 80 mil mensais e criar 7 cargos novos que irão custar mais que o aluguel.
Hipocrisia barata da mesa diretora , cargos para acomodar os apoiadores de campanha .
Fica a pergunta : Até hoje estes cargos não existem , nunca fizeram falta , ou os presidentes anteriores eram incompetentes ?