A deputada federal Júlia Zanatta (PL) lidera uma iniciativa importante na Câmara dos Deputados ao apresentar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, focada em aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais, atualmente sob o peso do Imposto Seletivo. Nesta terça-feira, 9, a parlamentar conquistou as assinaturas necessárias para a tramitação do projeto.
A proposta de emenda busca implementar mudanças significativas para beneficiar diretamente o setor de cervejas artesanais, que enfrenta desafios consideráveis devido à tributação vigente. Segundo a emenda, o novo texto redefine as alíquotas baseadas no volume de produção das cervejarias, substituindo o sistema atual por um escalonamento que oferece descontos progressivos:
– Para produções de até 1.000.000 litros por ano, está previsto um desconto de 100% na alíquota;
– Entre 1.000.001 e 3.000.000 litros por ano, o desconto é de 75%;
– Produções de 3.000.001 a 5.000.000 litros por ano terão 50% de desconto;
– Entre 5.000.001 e 10.000.000 litros anuais, o desconto será de 25%;
– Produções acima de 10.000.000 litros por ano serão tributadas integralmente pelo imposto seletivo.
Além disso, a emenda estabelece que o imposto seletivo não incidirá sobre os estabelecimentos que optam pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas.
“Formulamos essas medidas para promover um ambiente mais justo e propício ao crescimento das cervejarias artesanais, reconhecidas por sua contribuição econômica e cultural significativa. Com mais de 1.674 microcervejarias registradas no Brasil, o setor não apenas gera empregos diretos, mas também fortalece a economia local em centenas de municípios por todo o país”, justifica a parlamentar.
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