Unidade de Conciliação de Pré-executivos e Executivos Fiscais, da prefeitura de Indaial. Esta foi a experiência vencedora do Prêmio AMMVI de Boas Tributárias – edição 2019. Em segundo lugar ficou o trabalho de Pomerode intitulado Observatório imobiliário: prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado. Já na terceira colocação ficou Blumenau, com a prática Valor Adicionado: auditoria quadro 48 Dime versus conhecimento de transporte eletrônico.
As práticas foram apresentadas e julgadas durante a programação do 1º Fórum Regional das Administrações Tributárias do Médio Vale do Itajaí, realizado na segunda-feira, 9, na AMMVI, em Blumenau.
Foram inscritas 15 práticas e as três com maior pontuação receberam troféu e medalhas. Além disso, o município de Brusque foi agraciado com uma menção honrosa pelo maior número de trabalhos inscritos.
Na ocasião, a Comissão de Avaliação do Prêmio, composta por profissionais renomados na área, julgaram as práticas levando em consideração critérios como clareza da descrição da prática, potencial de utilização como modelo de gestão tributária por outros municípios, menor investimento, maior resultado efetivado, maior resultado previsto e sustentabilidade da prática ao longo do tempo.
O prêmio objetivou identificar, valorizar, compartilhar e difundir ações exitosas e experiências bem-sucedidas na área tributária dos municípios da região. Em Indaial, a experiência vencedora trouxe significativo aumento da arrecadação e, principalmente, bons resultados obtidos na conciliação dos débitos e extinção de inúmeras ações de execução fiscal.
“O Fórum Regional idealizado pela AMMVI foi uma oportunidade de expor práticas, muitas vezes simples, que melhoram os trabalhos de gestão tributária de cada município da nossa região” destacou Karina Fabricia Rebelo Nuber, procuradora do município de Indaial e membro da equipe da prática vencedora. Para ela, o Prêmio é importante porque fomenta “novas práticas de trabalho e estimula servidores a se empenharem em novos projetos, melhorando a eficiência do serviço público” afirmou Karina.
“Temos plena convicção que esta ação trouxe a aproximação das Administrações Tributárias, em que boas práticas que são sucesso em determinado município possam ser compartilhadas pelos demais. O conhecimento que adquirimos não merece ficar parado. Viver em constante compartilhamento de informações ajuda nossa comunidade profissional a evoluir cada vez mais” frisou Donaire Baade, fiscal de Tributos da prefeitura de Pomerode e responsável pela prática que ficou classificada em segundo lugar.
O Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias foi uma inovação do Colegiado de Tributação da AMMVI. A previsão é que a iniciativa seja promovida novamente em 2020.
Resumo das práticas vencedoras
Unidade de Conciliação de Pré-executivos e Executivos Fiscais
A Unidade de Conciliação é um programa permanente de recuperação fiscal, firmado entre a Prefeitura e o Poder Judiciário – Comarca de Indaial, que visa gerenciar os débitos dos contribuintes ao município a partir do momento em que eles estão inscritos em dívida ativa. A Unidade é uma forma de efetuar uma cobrança mais rápida da dívida ativa administrativa e judicial e diminuir a inadimplência.
Observatório imobiliário: prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado
O Observatório Imobiliário objetiva demonstrar que o levantamento contínuo, a sistematização e a integração dos anúncios de imóveis localizados em Pomerode criaram um banco de dados estruturado com informações relevantes no que tange às características dos imóveis a serem transferidos, permitindo que a fiscalização tributária obtenha maior solidez quanto ao valor dos imóveis a ser utilizado na base de cálculo.
Valor Adicionado: auditoria quadro 48 Dime versus conhecimento de transporte eletrônico
Esta iniciativa visa processar as informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e aos quadros das Declarações do ICMS e do Movimento Econômico durante o exercício o cruzamento de informações entre as duas fontes disponibilizadas pela SEF.
Fonte: Comunicação AMMVI
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