“Homeschooling” é autorizado em SC

Foto: reprodução

Agora é lei. O governador Carlos Moisés (sem partido) sancionou nesta quarta-feira a lei que autoriza o ensino domiciliar em Santa Catarina, projeto aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo).

Vai gerar uma nova responsabilidade para o Estado e Municípios, que terão que comprovar aptidão dos  pais ou tutores interessados em desenvolver as atividades pedagógicas em casa ou contratar profissionais capacitados, além de promover uma avaliação periódica de crianças e adolescentes.

Segundo a lei sancionada, a fiscalização da educação domiciliar fica a cargo do Conselho Tutelar do Município de residência do educando e pelos órgãos de educação.

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