O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado “orçamento secreto” nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês. Os números foram aferidos pela ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal.
Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. Eles dizem que essa modalidade diminui a transparência do pagamento de emendas parlamentares e afeta a democracia, na medida em que o governo pode beneficiar aliados diretamente, sem prestar contas.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil. Esse valor vigoraria até o fim de 2022, ano eleitoral.
Fonte: G1
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