O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) dois programas para reduzir as alíquotas de carros populares. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deverá ser publicado no “Diário Oficial da União” em edição extra.
O decreto regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável. O programa Carro Sustentável zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.
Para ter direito ao IPI zero, o carro deve:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis
- Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem)
- Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias.
A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
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