Governo do Estado diz que União sinaliza PPPs para finalizar complexo penitenciário de Blumenau

Foto: arquivo Secom

O Governo de Santa Catarina e o Governo Federal começaram a elaborar um modelo de parceria público-privada (PPP) para a Penitenciária Industrial de Blumenau. O governador Carlos Moisés recebeu um ofício da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, informando que a proposta terá apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto foi selecionado como piloto e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na implantação liderada pela SCPar e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Conforme o governador, o objetivo é expandir a atual penitenciária para abrir mais três unidades em um terreno ao lado. Com isso, serão abertas 600 novas vagas. “Santa Catarina já é referência no trabalho de apenados. Como o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que todas as PPPs para o sistema prisional envolvam o trabalho de presos, esta ação com a unidade em Blumenau tem tudo para se tornar um modelo nacional”, projeta Carlos Moisés.

O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC) e envolve a operação, a ampliação, por meio da construção de novas unidades e a manutenção de um novo Complexo Penitenciário em Blumenau. Parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo.

De acordo com o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder, as tratativas com o Governo Federal já estão avançadas. “O BNDES já enviou um termo de referência para a contratação de consultores para nos ajudar nessa estruturação, nós fizemos algumas sugestões, e também já estamos em contatos frequentes com a equipe do BNDES. Nos dias 18 e 19, temos agenda em Brasília para tratar sobre a PPP da penitenciária. Vamos nos aprofundar em experiências de países como Canadá, Reino Unido, Bélgica e Chile”, explica Zinder.

Se o processo for ágil, tudo certo. Mas esta uma dívida do Governo do Estado com Blumenau, que aceitou receber um complexo penitenciário e não pode ser mais postergada.

Outra coisa que não está clara no material enviado pela Secretaria de Comunicação do Estado se a PPP seria apenas para construir prédios para funcionarem como penitenciárias ou para presídio e regime semi-aberto, como era a proposta original.

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