O anúncio de que o governo do Estado vai acatar a emenda constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa, que destina R$ 180 milhões aos hospitais filantrópicos, ainda esse ano, e que para 2020 serão destinados R$ 300 milhões para atender essas unidades e os hospitais municipais foi comemorado pelos representantes dos hospitais filantrópicos, da Comissão de Saúde e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, que estiveram reunidos com governador Carlos Moisés, na Casa D’Agronômica, no início da tarde desta quarta-feira, 12.
“Foi uma vitória para a saúde dos catarinenses. Já está previsto uma reunião no dia 18 deste mês, no Teatro Pedro Ivo, com representantes dos hospitais, para definirmos a forma dos primeiros pagamentos”, destacou o coordenador da frente e autor da emenda, deputado José Milton Scheffer (PP).
A emenda prevê a destinação de 10% dos recursos financeiros de outras despesas correntes do Fundo Estadual da Saúde no custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, dos hospitais filantrópicos do Estado.
Aprovada no final do ano passado, a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que definiu critérios técnicos para a destinação dos recursos para a Rede de Hospitais Filantrópicos foi considerada inconstitucional pelo governo, que alegou vinculação de receitas. O veto, entretanto, foi derrubado pelos deputados no dia 10 de abril. Em junho, o governo do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e os representantes dos hospitais e os parlamentares decidiram que iriam apresentar uma defesa jurídica no STF.
O presidente da Ahesc, Altamiro Bittencort, representando as demais entidades, avaliou a reunião com o governador como altamente produtiva e que o anúncio de mais recursos para o ano que vem é alento ao setor. Ele reforçou que os hospitais filantrópicos são responsáveis pelo atendimento de 77% da população que utiliza o Sistema Único da Saúde (SUS) no Estado e que estão localizados em todas as regiões de Santa Catarina. “Se não destinarem esses recursos, os hospitais iriam fechar e a população ficaria sem atendimento no interior do Estado.”
Em Santa Catarina há 182 hospitais filantrópicos. Destes, 122 estão credenciados para receber quase 80% dos atendimentos do SUS, diferente do que acontece em outros estados brasileiros.
Participaram da reunião os secretários de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, presidente da Fehosc (Federação das Santas Casas Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de SC), Hilário Dalmann, representando os dirigentes da Ahesc (Associação de Hospitais do Estado), Altamiro Bittencout, e da Fehoesc (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado), Tércio Egon Paulo Kasten.
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