Uma grande mobilização na Assembleia Legislativa aconteceu nesta terça-feira, para a instalação da nova Frente Parlamentar para debater a situação dos bombeiros voluntários de Santa Catarina. O estado é pioneiro na criação deste modelo de corporações, que são formadas por civis e prestam serviços gratuitos à comunidade em ações de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular e em estruturas colapsadas, entre outros. Atualmente, são 31 unidades no estado, que atendem 50 municípios, totalizando mais de 1,6 milhão de habitantes. O Vale do Itajaí conhece bem o trabalho dos bombeiros voluntários, que tem uma unidade em Indaial.
A criação da frente parlamentar foi proposta pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “Precisamos unir forças para defender o fortalecimento das corporações de bombeiros voluntários de Santa Catarina, para que elas tenham melhores condições de trabalho e de estrutura”. O deputado diz que o PL 4.363/01, aprovado na Câmara dos Deputados, motivou a Frente, pois torna ilegal o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A matéria está tramitando no Senado Federal.
O projeto determina que apenas bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro” e “corpo de bombeiros”. Também dá competência aos Corpos de Bombeiros Militares para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis. “Na prática, proíbe o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país”, explica Dr. Vicente.
Presente na solenidade, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que vai atuar para que o projeto seja profundamente debatido no Senado. “Já tomei as providências legislativas para que essa matéria tenha a sua tramitação com o maior cuidado no Senado. Propomos a realização de audiência pública e, desde já, convido os membros da frente parlamentar para participarem.”
Outra meta do grupo, segundo o deputado Caropreso, é pressionar pela garantia de efetividade no repasse de recursos e equipamentos do governo estadual aos bombeiros voluntários. “Outro problema é o incentivo financeiro do Estado em relação aos bombeiros voluntários. Deve estar previsto o repasse automático e a fonte de renda dentro do orçamento estadual”, defendeu o presidente da frente.
Além de Dr. Vicente, também farão parte do colegiado os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Padre Pedro Baldissera (PT), Fernando Krelling (MDB), Lunelli (MDB), Matheus Cadorin (Novo), Paulinha (Podemos), Neodi Saretta (PT), Volnei Weber (MDB), Oscar Gutz (PL), Altair Silva (PP), Ivan Naatz (PL), Julio Garcia (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Ana Campagnolo (PL), Rodrigo Minotto (PDT), Jair Miotto (União), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).
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