Deputados federais do NOVO propõem extinção do Fundão Eleitoral e nova destinação aos recursos do Fundo Partidário

No primeiro dia de trabalho depois da sessão de posse e eleição da Mesa Diretora, a bancada do NOVO na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira,  dois projetos de lei.

Um para extinguir o fundo especial de financiamento de campanhas políticas e o outro para permitir que os recursos não utilizados pelo Fundo Partidário ou pelo Fundo Eleitoral sejam devolvidos ao erário ou destinados às fundações ligadas à saúde, educação e segurança pública.

Entre os oito deputados federais eleitos, está Gilson Marques, advogado com domicílio eleitoral em Pomerode, único eleito pela sigla em Santa Catarina.

Em 2018, os partidos políticos receberam quase R$ 2,5 bilhões provenientes de impostos pagos pelo cidadão para o financiamento de campanhas políticas.

O projeto também pretende resgatar o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Assim, o setor privado poderá optar por financiar apenas aquelas agremiações que representem seus valores e ideologia.

Outro projeto protocolado hoje permite que os partidos que optarem por não utilizar os recursos possam devolvê-los ao erário ou destiná-los às áreas prioritárias para o Estado. Os recursos ganhariam uma nova destinação assim que se tornarem disponíveis e não apenas ao final de cada exercício. Atualmente, encontram-se imobilizados R$ 3.294.165,92 no Fundo Partidário.

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