O deputado federal Ismael dos Santos (PSD) usou a tribuna para defender o aumento do desconto em veículos para pessoas com deficiência física. No final de 2021, foi aprovada na Câmara Federal a lei 14.287 que institui o teto de IPI em R$ 200 mil, mas em Santa Catarina, o estado limitou em R$ 70 mil o desconto. “O Brasil está hoje com 45 milhões de deficientes físicos, mais de 23% da população. Com setenta mil reais você não compra um carro para um cadeirante, você precisa de R$ 120 a R$ 150 mil para comprar um bom veículo adaptado”, disse o parlamentar.
O deputado informou que levou esse assunto ao plenário porque no próximo dia 31 de março ocorrerá a reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e fez um apelo para que efetivamente haja essa isenção do ICMS no mínimo no valor de R$ 150 mil, “que seja feito um padrão para que tenhamos o mínimo de condições de Justiça, de dignidade a esses nossos irmãos brasileiros que dependem desses veículos e que estão limitados a decisões monocráticas de secretários da fazenda”, finalizou.
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