Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao Reescalonamento de Longo Prazo, para mico e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. A derrubada aconteceu durante a sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira, 10.
A proposta é de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL) e prevê o parcelamento dos débitos de pequenas empresas em até 180 meses.
O autor classificou como “vitória” das micro e pequenas empresas e destacou que o setor comemora o resultado da votação, já que a data do prazo para que as empresas fiquem descadastradas de forma permanente do enquadramento tributário está se esgotando.
Atualmente, cerca de 440 mil pequenos empresários devem ao governo federal quase R$ 20 bilhões em tributos do Simples Nacional e correm o risco de ficarem de fora do sistema a partir de 31de março.
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