Foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação o Projeto de Resolução 580/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da BRK Ambiental com o município de Blumenau.” A constituição da Comissão foi um pedido do vereador Ito de Souza (PL), a partir do requerimento 135/2020, aprovado em fevereiro deste ano.
O projeto prevê que a comissão será formada por cinco vereadores – Além do Ito, Almir Vieira(PP), Alexandre Caminha (SD), Alexandre Matias(PSDB) e Marcos da Rosa (DEM) – e quer acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau. A cobrança indevida de taxa de esgoto foi o que motivou a criação.
A comissão tem o prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos.
Vários vereadores se pronunciaram na tribuna no encaminhamento de votação do projeto. O líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), disse que a Comissão terá bastante trabalho a fazer, pois será uma oportunidade de os vereadores conhecerem situações que aconteceram gestão 2013-2016, e do “cavalo de troia” que aquela administração recebeu, no caso a do ex-tucano Napoleão Bernardes, depois de dois anos de mandato de João Paulo Kleinübing (DEM), que firmou o contrato com a Foz do Brasil, que virou Odebrechet e agora BRK.
O vereador Ito de Souza, proponente da Comissão, disse que todos os membros terão que trabalhar muito e que já coletou dados para serem analisados. Disse que a Comissão irá avaliar o contrato e todos os aditivos feitos, independente de prefeito, além de verificar todos os locais onde foram instalados captadores de esgoto, entre outras ações. “A população blumenauense deve saber que vamos fiscalizar e tentar desvendar como chegamos a esse estágio de cobrança do esgoto de 115% sobre o valor da taxa de água”, disse.
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