Transbordou a relação Executivo e Legislativo.
Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Blumenau notificou oficialmente a Prefeitura para o pagamento dos repasses do duodécimo em atraso desde janeiro deste ano. O duodécimo é a parcela mensal que o Poder Executivo Municipal repassa ao Poder Legislativo para cobrir suas despesas.
O valor correspondente a um doze-avos do orçamento deve ser repassado ao Legislativo até o dia 20 de cada mês. Trata-se de uma obrigação constitucional prevista no artigo 168 da Constituição Federal, no § 2º do artigo 29-A da Constituição e regulamentada em âmbito municipal pela Lei Orçamentária nº 9.638/2024.
Pelos cálculos da Câmara, o repasse mensal deveria ser de cerca de R$ 5,2 milhões por mês, mas a Prefeitura repassou cerca de R$ 2,9 milhões em média.
No começo deste mês, a dívida estava em R$ 16.267.666,09, segundo informa a Mesa Diretora. Foi quando a Câmara apresentou uma primeira notificação. No dia 15 de agosto, em uma reunião entre as partes envolvidas, o Legislativo concedeu um novo prazo para que o Executivo apresentasse uma solução definitiva.
No entanto, a Mesa Diretora alega que não houve manifestação por parte da Prefeitura de Blumenau. Diante disso, nesta semana a Câmara emitiu uma notificação terminativa, determinando que o pagamento seja realizado em até 15 dias corridos — prazo que se encerra em 10 de setembro de 2025.
Com a atualização dos valores, a dívida soma hoje R$ 17.977.333,36. A partir de agora, a Prefeitura deverá realizar os repasses até o dia 20 de cada mês, conforme estabelece a legislação vigente.
Segundo a Câmara, “o não cumprimento da determinação implica na adoção de medidas legais cabíveis, inclusive junto ao Poder Judiciário, para assegurar o respeito à lei e preservar a independência do Poder Legislativo.”
Ainda de acordo com o comunicado lido pelo vice-presidente Diego Nasato (Novo), “os atrasos comprometem diretamente o funcionamento da Câmara de Vereadores. O déficit financeiro já ameaça o custeio das despesas mensais e coloca em risco até mesmo a folha de pagamento dos servidores.”
Segue o documento.
“Além disso, a situação inviabiliza investimentos fundamentais, como a transferência para uma sede própria da Câmara — medida que reduziria gastos com aluguel, hoje superiores a R$ 1 milhão por ano.”
Pois é, o Informe já havia antecipado que isso poderia acontecer, em mais uma queda de braço entre Legislativo e Executivo, do presidente da Câmara Municipal Aílton de Souza, o Ito (PL), e o prefeito Egidio Ferrari (PL).
O não repasse total do duodécimo mensal é uma prática corriqueira nas administrações anteriores, até porque a Câmara sempre devolvia parte do valor. Em 2024, mais de R$ 22 milhões foram devolvidos.
Mas o não repasse mensal do total do duodécimo sempre feriu a lei. Como havia harmonia, nunca houve esta cobrança.
Em breve a posição da Prefeitura.
O presidente do legislativo tem que vir a público provar onde gasta 5,2 milhões mensais no legislativo. Neste caso apoio o executivo.Nosso dinheiro jogado fora.E o presidente só reclamou agora,após perder 13 cargos comissionados no executivo? Até ontem não reclamou porque?
Isso é bom para a câmara de vereadores, para eles verem que não é legal deixar o prefeito parcelar o dinheiro dos outros, quem sabe assim eles repense quando o prefeito pedir para parcelar o dinheiro devido ao ISSBLU, eles podiam mandar o prefeito pagar o que deve ao ISSBLU. Há lembrei, ISSBLU não é o dinheiro deles, é do servidor que não precisa se preocupar com sua aposentadoria, porque eles não parcelam esse repasse em cem vezes para o prefeito, assim sobra dinheiro para viajar e trazer bolinhas da china, alguma coisa da Polônia, vídeos do tiktok entres outros centenas de coisas que a prefeitura vem fazendo, e a população e os servidores pagando o pato final. Parcela agora, vão lá na calada da noite e votem o parcelamento do duodécimo agora…..