A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira, 24, em primeira votação, o projeto de lei do Poder Executivo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Uma vez que o Regimento Interno prevê que essa matéria só pode ser votada em sessão com pauta exclusiva, a proposta foi analisada na sessão extraordinária convocada após o fim da sessão ordinária desta quinta-feira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta, elaborada pelo Poder Executivo, que visa definir as normas que a Administração Pública de Blumenau seguirá ao elaborar o orçamento anual para o exercício financeiro para 2022. Conheça aqui a proposta na íntegra.
Durante a discussão do projeto o vereador Emmanuel Tuca (Novo) explicou que a proposta que define as diretrizes orçamentárias é um instrumento importante para o controle e acompanhamento do orçamento público, dado que é o elo intermediário entre o planejamento de médio prazo, expresso pelo Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária normatizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Disse que analisou integralmente o projeto e seus anexos, e que o Executivo reafirma na proposta as metas previstas no PPA, além de obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, questionou o cálculo que aponta um exponencial aumento de receita na projeção atuarial do regime de previdência dos servidores públicos. “Em 2020 o déficit foi de R$ 76 milhões, como a prefeitura prevê que em 2021 haja um superávit de R$ 40 milhões?”.
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), disse que o município precisa prever a equalização do déficit previdenciário. “Ao longo desse ano seremos obrigados analisar a questão da previdência dos servidores. A reforma da previdência do Governo Federal obrigou que municípios e estados façam seu dever de casa. Isso implica tanto no aumento da alíquota de contribuição, já aprovada nesta Casa, quanto a implementação de uma previdência complementar. Teremos que fazer um debate maduro quando essas propostas chegarem para que no futuro todos não sejam prejudicados”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno – também em sessão com pauta exclusiva – e em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
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