A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 9410/2026, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade educacional e no mesmo turno da rede pública municipal de ensino.
A proposta, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), altera a redação da Lei nº 9.253/2022, que já previa a prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola. Com a mudança, passa a ser assegurado também que os estudantes possam frequentar o mesmo turno, seja no período matutino ou vespertino.
A alteração busca facilitar a rotina das famílias, especialmente na organização dos horários e deslocamentos, além de proporcionar mais comodidade aos responsáveis e maior integração entre os irmãos no ambiente escolar. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do Executivo.
Fonte: CMB
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