A Prefeitura de Blumenau recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal, para ajudar a mitigar o impacto na arrecadação provocado pela pandemia. Ao todo, o município receberá um aporte de R$ 44 milhões em quatro parcelas até o mês de setembro. O valor, no entanto, representa apenas um quarto da perda de receita projetada até o momento que é R$ 177 milhões no orçamento de 2020 do município.
“Nesse mês, recebemos R$ 11 milhões. Desse valor, R$ 1,2 milhão vai direto para o enfrentamento à pandemia, nas áreas de saúde e assistência social. E teremos apenas R$ 9,7 milhões para ajudar no custeio do município, o que ainda não resolverá todo o impacto que estamos sofrendo na queda da arrecadação”, explica o secretário da Fazenda, César Poltronieri.
Lei 173/2020
O repasse está previsto no pacote de medidas de socorro às prefeituras e estados, que estão sendo afetados pela crise econômica gerada pela pandemia de Coronavírus. Na prática isso acontece pela perda significativa de receitas, por meio das transferências da União e do Estado, abrangendo FPM e ICMS, e também o Município, em função da queda de arrecadação de tributos, como ISS. As medidas estão contempladas na Lei 173/2020, que prevê ainda a suspensão de dívidas de estados e municípios com a União, e o congelamento de reajustes para o funcionalismo público até 2021.
Fonte: Comunicação PMB
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