Blumenau ganha lei para ambulantes

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, buscando disciplinar a atuação de ambulantes na cidade.

Quero ver fiscalizar, mas já é importante, pelo menos por deixar mais claras algumas regras de funcionamento.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Emil Chartouni, gostou da iniciativa, ele que tanto pedia uma regulamentação do setor.

Eduardo Weise, diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura, disse que se unificou, em uma mesma lei, várias outras normas que não conversavam entre si.

A partir de agora, qualquer um que quiser abrir um negócio ou vender algo na rua terá que ter autorização da Secretaria de Planejamento, sob pena de ser considerado irregular.

A fiscalização abrange alguns setores do Poder Público. Além do Planejamento, Vigilância Sanitária e até Faema estarão engajados no cumprimento da nova legislação, que também caracterizou o que é o comércio ambulante.

Com a crise econômica e o desemprego, é cada vez maior o numero de pessoas atuando na informalidade, com carrinhos de cachorro quente, por exemplo. Isso sem falar nos vendedores em semáforos, totalmente proibidos.

Entendo a lei como importante e necessária, mas é preciso uma certa flexibilidade, digamos, até social.

Agora o que me incomoda é a proibição de apresentação de artistas de ruas nos semáforos. Não concordo, vejo como um retrocesso.

É a mesma coisa dos inúmeros pedágios beneficentes na cidade, praticamente todos os sábados. Tem gente que até fica incomodada, mas ninguém precisa pagar. Doa algum valor quem quer.

Arte e comércio ambulante são coisas diferentes.