Os vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, da Bancada do PT, apresentaram uma emenda ao Regimento Interno da Câmara de Blumenau para impedir o uso do “regime urgentíssimo” em projetos que tratem do regime jurídico dos servidores, planos de carreira e previdência municipal.
A proposta busca garantir transparência, diálogo e segurança jurídica nas matérias que impactam diretamente a vida dos servidores públicos, evitando que temas complexos e estruturais sejam votados às pressas, sem o devido debate nas comissões. E, é claro, tem relação com a recente aprovação “relâmpago”, do projeto que parcelou e reparcelou os débitos da Prefeitura com o Issblu.
“Mexer nas regras que definem o futuro dos servidores não pode ser feito de forma apressada. Essa emenda busca garantir um debate mais amplo sobre os servidores da nossa cidade”, destacou o vereador Jean Volpato.
O vereador Adriano Pereira reforçou que a medida é uma forma de valorizar o servidor e assegurar um processo legislativo mais responsável:
“Servidores públicos merecem respeito e transparência. Não se pode aprovar mudanças que afetam milhares de trabalhadores sem o tempo necessário para discussão e análise.”
A proposta altera a Resolução nº 403, de 2 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, e segue agora para tramitação nas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Nesta questão concordo com os vereadores do PT , acabar com o trâmite “urgente urgentíssimo” não só para as pautas dos servidores e sim para todas as pautas .
Pedido de urgente urgentíssimo para votação em plenário sempre é sobre temas polêmicos e o prefeito faz isto porque sabe que a base aliada dos cargos comissionados vai votar a favor .