Poder Judiciário: audiências de custódia, de réus presos e sessões do Júri suspensas durante pandemia
O decreto estadual n. 515/2020, que instituiu emergência em todo o território catarinense na noite da última terça-feira (17/3) para combater a pandemia de coronavírus, também fez com que o Poder Judiciário promovesse adequações na […]
