Nos últimos dois dias, ainda no mês de março, mês da mulher, avanços importantes para o fortalecimento e o cumprimento das políticas públicas foram implantados na Câmara de Vereadores de Blumenau e na Assembleia Legislativa.
Após seis anos de sua promulgação, a lei estadual 16.620/2015, que permaneceu sem regulamentação por parte do governo estadual, foi assinado nesta quarta-feira, 31, o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa (Alesc), instituições e entidades vinculadas para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). O evento, que reuniu o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido).
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a contar com o OVM-SC. A implementação do OVM-SC foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina. “O observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher, e para ser útil a embasar ações.”
Com a implementação do OVM-SC, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados interssetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento. Além da Bancada Feminina, assinam o termo de cooperação técnica: Governo do Estado (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A UFSC também ofertará recursos humanos para análise dos dados apresentados por cada entidade. A autora da lei, a ex-deputada Ana Paula Lima (PT), lembra que a lei foi proposta porque o estado não tinha dados sobre a violência contra a mulher. “Foi uma forma de organizar esses dados e ter, assim, diretrizes para políticas públicas. O observatório é fundamental pra gente concretizar e saber a real situação da violência contra a mulher em SC.”
Já na Câmara de Blumenau, foi instituída a Procuradoria Especial da Mulher, de iniciativa dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (Cidadania). Assim como na Assembleia, quando faltava a “caneta”, finalmente aconteceu a assinatura de uma iniciativa já aprovada.
A Procuradoria tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes, entre outras competências.
A vereadora Silmara da Silva Miguel (PSD) será a Procuradora Especial da Mulher e Cristiane Loureiro (Podemos) Procuradora Adjunta.
“Considerando o mês de março o mês da mulher, essa implementação é um feito de grande valia para essa Mesa Diretora e para essa Casa Legislativa. Parabenizo as vereadoras e desejo todo o sucesso nesse trabalho”, afirmou o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos).
“Meu maior desejo é que venhamos a fortalecer esse braço e obter êxito na conscientização de que nenhum tipo de violência, seja a quem for, é tolerável. Hoje nasce nessa Casa uma ponte onde vamos de mãos dadas caminhar em direção a uma sociedade cada vez mais respeitosa e sadia. Porque o que está acontecendo hoje é reflexo de uma sociedade doente”, disse Silmara.
Seja o primeiro a comentar