O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira,6, o projeto de lei (PL) que visa dar mais publicidade e transparência às contratações feitas pelo Estado. Trata-se do PL 5/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
A proposição institui a política de “Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina”. Conforme o texto, todas as contratações públicas devem ser divulgadas nos perfis oficiais do Estado nas redes sociais, com os links que direcionem para os editais.
Além disso, o PL prevê que será disponibilizado a qualquer interessado o cadastro em boletim informativo enviado por e-mail ou outro meio digital contendo a publicação de todos os editais de contratações públicas em âmbito estadual.
Fonte: Alesc
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