Foi aprovado nesta quinta-feira, 3, na Câmara de Vereadores de Blumenau, o projeto de lei de autoria do vereador Prof. Gilson (União) que determina a divulgação da lista de espera do Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA). A proposta busca garantir mais transparência e segurança às famílias que aguardam atendimento para crianças com deficiência no sistema municipal de ensino.
Com a nova lei, o município passa a ser obrigado a divulgar uma lista atualizada com informações como, posição da criança na fila de espera, data da solicitação do atendimento e a previsão de atendimento, sempre vinculadas a um número de protocolo fornecido aos responsáveis, assegurando a privacidade dos dados.
“Recebi dezenas de mensagens de pais sem saber se o atendimento havia sido solicitado ou quando ele aconteceria. Com essa lei, damos um passo importante para garantir respeito, clareza e inclusão de verdade”, afirmou o vereador Prof. Gilson, autor da proposta.
O CEMEA atua como unidade de apoio à inclusão escolar, oferecendo suporte a crianças com deficiência nas instituições da rede municipal de Blumenau. A partir da sanção da lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação implantar o sistema de divulgação com atualizações constantes.
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