Anulação
A decisão do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pode beneficiar alvos da Lava Jato, como o ex-presidente Lula.
O ministro Edson Fachin, do Supremo, determinou que uma ação penal contra o Instituto Lula retroceda etapas. Fachin ainda decidiu que o tema deve ser analisado pelo plenário da corte.
A corte alegou cerceamento ao direito de defesa no caso Bendine.
Teste de fogo para Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lança nesta quinta-feira, 29, um projeto-piloto que aposta na ação concreta do governo federal contra a criminalidade violenta no país.
O programa se chama “Em Frente Brasil” e deve ser mais um teste de fogo para o ministro. Moro deve enfrentar restrições orçamentárias e o olhar do “chefe” em 2022.
Com informações: Folha
Fake News
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais. Com isso, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de fake news contra candidatos durante campanhas eleitorais.
Além de criminalizar a divulgação de fake news, o Congresso vai investigar o compartilhamento de notícias falsas em meios digitais através de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) a partir da próxima semana. A instalação da chamada CPI das Fake News, que é esperada há alguns meses pelos parlamentares, foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Fonte: Congresso em Foco
Resumo do Brasil: anulação da condenação de Bendine pode beneficiar Lula, Sergio Moro passa por teste de fogo com o novo projeto e a criminalização das fake news.
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