Nesta terça-feira, aconteceu a segunda reunião da CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau. O Informe já publicou reportagens e vídeos sobre o tema.
Agora, algumas reflexões. Importante destacar que os cinco integrantes da Comissão são vereadores capacitados para estarem onde estão. Diego Nasato (Novo), Flávio Linhares (PL), Egidio Beckahuser (Republicanos), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP) têm preparo e experiência, “sabem o que estão fazendo”, comentou um interlocutor.
Flávio Linhares, líder do Governo, é o mais inexperiente, mas é advogado de formação. É o único totalmente governista. Lanzarin, Bruno e Egídio fazem parte da base, mas sabem de suas responsabilidades junto ao eleitor. E, Diego Nasato, apesar da aproximação inicial, tem se descolado da administração municipal.
Os cinco estarão no centro dos holofotes pelos próximos meses, numa CPI que gera expectativas pelos resultados que possa trazer, que o Informe entende que serão poucos, de ordem prática.
O presidente Diego Nasato deixa claro que não haverá “caça às bruxas” e sinaliza que a CPI pode, inclusive, indicar que está tudo certo. Mas, em caso de distorções, o resultado da investigação pode gerar desdobramentos políticos nos gestores envolvidos.
Na segunda reunião, foi decidido que a Câmara contratará uma empresa para fazer auditoria financeira, jurídica e até técnica no contrato e seus aditivos. E aí, dois desafios importantes.
Uma auditoria dessas é coisa cara e se fala até na cifra de R$ 1 milhão, o que pode ser um exagero, mas não tanto, dinheiro que sairá dos cofres do Legislativo, dos contribuintes. E demorada, outro problema, pois a CPI tem duração de quatro meses, com possibilidade de ser prorrogada por mais dois meses, explica o presidente Nasato.
Ou seja, o tempo e o valor são desafios a serem vencidos pela Comissão.
Na reunião de terça, Diego Nasato apresentou aos colegas um breve histórico do contrato e seus aditivos, que é ilustrativo para se entender a origem do que Blumenau vive agora na questão do saneamento básico. Mostra que, ainda em 2010, logo depois da assinatura do contrato original de concessão, foi feito o primeiro aditivo, pedindo reequilíbrio financeiro e, em 2012, novo aditivo, retirando do escopo da concessão as obras financiadas com recursos do PAC/FUNASA, transferindo-as para responsabilidade direta do Município. As duas situações ocorreram na gestão de João Paulo Kleinübing, o prefeito que fez a concessão.
Confira abaixo a fala de Diego Nasato e, mais abaixo, o resumo que ele apresentou na reunião:
Análise Aprofundada – Contrato de Concessão do Esgotamento Sanitário de Blumenau
Este documento apresenta uma análise detalhada da evolução contratual entre o Município de Blumenau, por meio do SAMAE, e a concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário (inicialmente Odebrecht Ambiental, atual BRK Ambiental). A análise considera o contrato original e os cinco termos aditivos firmados até 2024, com foco nas alterações estruturais, operacionais, tarifárias e jurídicas.
Contrato Original – 2010
Firmado em setembro de 2010, previa concessão por 35 anos com a meta de universalizar o serviço de esgotamento sanitário.
Estruturado com metas de cobertura progressiva e investimentos robustos, sob supervisão da AGIR como agência reguladora.
Estabelecia diretrizes para a prestação do serviço, metas de qualidade, prazos e regramento tarifário inicial.
1º Termo Aditivo – Dezembro/2010
Assinado logo após o início da execução contratual, tratou do reequilíbrio econômico-financeiro.
Corrigiu valores contratuais com base em novos parâmetros de custos e atualização dos estudos preliminares.
Reflete a primeira tentativa de adaptar a modelagem econômico-financeira à realidade da concessão.
2º Termo Aditivo – Dezembro/2012
Retirou do escopo da concessão as obras financiadas com recursos do PAC/FUNASA, transferindo-as para responsabilidade direta do Município.
Reconheceu que tais obras, com recursos já vinculados, não poderiam ser atribuídas à concessionária.
Evitou duplicidade de cobrança ao usuário e garantiu segurança jurídica à modelagem financeira do contrato.
3º Termo Aditivo – Fevereiro/2014
Estabeleceu metodologia específica para apuração de valores e cronograma para análise pela AGIR.
Retomou o cronograma de obras, com prazo de até 6 meses para reativação das intervenções paralisadas.
Autorizou reajuste tarifário de 5,3% (para 2015) e prorrogou a concessão por mais 10 anos, em função do aumento do risco e da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro.
Transferiu ao SAMAE a responsabilidade pela gestão comercial, alterando a estrutura institucional da concessão.
4º Termo Aditivo – Dezembro/2015
Reestruturou profundamente a gestão patrimonial da concessão, com definição e classificação dos bens reversíveis (vinculados e não vinculados).
Criou o Comitê de Transição e Reversão, com início das atividades quatro anos antes do término da concessão.
Estabeleceu critérios para revisões tarifárias:
Ordinárias: a cada 5 anos.
Extraordinárias: em caso de eventos imprevisíveis.
Ajustou cláusulas de risco, limitando a responsabilidade do poder concedente frente a alterações externas à operação.
5º Termo Aditivo – Junho/2024
Ampliou a remuneração garantida à concessionária e introduziu mecanismos de indenização por investimentos não amortizados ao término da concessão.
Redefiniu o cronograma de obras e metas de cobertura, diante de atrasos acumulados.
Previu a possibilidade de aportes públicos futuros para viabilizar a operação e os investimentos.
Assinado em contexto de pressão institucional, motivou a instauração de uma CPI pela Câmara Municipal.
Apresenta pontos sensíveis, como:
Eventual comprometimento do interesse público.
Aumento do passivo financeiro municipal.
Desequilíbrio contratual em favor da concessionária.
Conclusão
A trajetória contratual do serviço de esgotamento sanitário de Blumenau revela um processo contínuo de adaptações frente a desafios operacionais, financeiros e institucionais. Os termos aditivos refletem sucessivas tentativas de reequilíbrio e ajustes, ora beneficiando a concessionária, ora o poder público.
Essas modificações impactaram diretamente:
A execução das metas;
O cronograma de obras;
A estrutura tarifária.
A atual CPI do Saneamento representa um movimento legítimo de controle institucional, especialmente em razão das repercussões geradas pelo 5º Termo Aditivo.
Vamos aguardar para ver o que vai ocorrer e qual será o comportamentos desta comissão .
Tem muita gente de olho para que tudo seja devidamente esclarecido e muita gente que não quer esclarecimento algum . esta segunda turma vai fazer de tudo para que nada possa ser esclarecido .